MARCOS REGULATÓRIOS NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, BRASIL
Palavras-chave:
Recursos hídricos, Bacia hidrográfica, Gestão da águaResumo
A gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte é um tema crucial devido à escassez de água e aos desafios climáticos do Semiárido brasileiro, região de clima quente e seco, marcado por longos períodos de secas e estiagens que por anos assolam essa região do Nordeste. O objetivo desta pesquisa é analisar os principais marcos regulatórios da gestão dos recursos hídricos no estado do Rio Grande do Norte, elencando os principais instrumentos legais e institucionais que regem a gestão hídrica. A pesquisa se caracteriza como bibliográfica e documental. Os marcos regulatórios que regem o uso dos recursos hídricos no estado e avaliam sua eficácia na garantia do acesso sustentável e justo a esse recurso foram sendo implementadas durante anos, se tornando essenciais. Os resultados mostram que o Rio Grande do Norte possui uma Política Estadual de Recursos Hídricos como arcabouço legal, que visa a integração entre órgãos gestores e a sociedade para uma gestão integrado dos recursos hídricos. O problema central reside na fragilidade institucional, na fiscalização e obstáculos de implementação dessas políticas hídricas, agravadas pela seca recorrente. A efetividade dos marcos regulatórios depende de maior investimento em governança, capacitação técnica e adaptação às mudanças climáticas.
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