DIRETRIZES PARA GESTÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ, RIO GRANDE DO NORTE, BRASIL

Abstract

A gestão do território no Brasil é regulamentada pela Política Nacional de Meio Ambiente e outras legislações, considerando a interação entre normas, recursos naturais e aspectos sociais. No Semiárido brasileiro, a desertificação é um problema crítico que compromete os recursos naturais e a qualidade de vida das populações, exigindo estratégias específicas de gestão ambiental. Nesse sentido, o escrito objetiva propor diretrizes para a gestão ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi Mossoró à luz do contexto de suscetibilidade à desertificação da área. A Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró, localizada no semiárido brasileiro, é um exemplo significativo, com área de 14.276 km², abrangendo partes do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, enfrentando altos índices de suscetibilidade à desertificação devido ao clima semiárido e condições geoambientais. Cerca de 60% da bacia apresenta moderada a muito alta suscetibilidade, destacando a necessidade de gestão integrada. Baseando-se nas principais leis ambientais de combate à desertificação do Brasil, bem como em um diagnóstico geoambiental da bacia, foi possível identificar uma série de problemas fruto de conflitos de uso e ocupação da Terra em interface com as potencialidades naturais, a partir dos quais se propôs diretrizes para mitigar os efeitos da degradação, alinhadas a políticas públicas de combate à desertificação. O texto apresenta duas seções: uma sobre o marco legal das políticas ambientais e outra com um plano de diretrizes para gestão sustentável da bacia, enfatizando a importância do ordenamento territorial e da delimitação de paisagens para a conservação ambiental.